Acções de âmbito cadastral (II)
KISSANGUELA – um espaço de partilha de conhecimento, verdades, instruções e ensinamentos divinos para uma vida condigna, próspera e abençoada KISSANGUELA Um projecto em prol de Angola, dos angolanos e rebanho de Cristo no mundo. Início Sobre nós Sociedade Fé & Religião Segurança Nacional Universidade Celestial Contacto Projectos sociais X PEMIQVA: Acções de âmbito cadastral (II) À semelhança das medidas de controlo cadastral de cariz anti-fraude sugeridas no artigo anterior, medidas de controlo administrativo, estatístico e tributário dos imóveis residenciais e não-residenciais elegíveis ao pagamento da Contribuição de Melhoria Urbana e Social (CMUS) seriam igualmente tomadas. Estamos a nos referir aos cinco (5) outros cadastros que seriam criados com o fito de respaldar o processo de recenseamento de imóveis residenciais e não-residenciais a ocorrer no âmbito da implementação do Plano Emergencial de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR), designadamente: 1. O Cadastro Provincial de Imóveis Residenciais (CPIR); Estariam inscritas neste cadastro todas as residências elegíveis ao pagamento da CMUS. 2. O Cadastro Provincial de Imóveis Não Residenciais (CPINR); Estariam inscritos neste cadastro todos os imóveis não-residenciais (estabelecimentos comerciais, instalações de partidos políticos, igrejas, mesquitas, etc) recenseados em cada uma das 18 províncias do país e elegíveis ao pagamento da CMUS. 3. O Cadastro Provincial de Agregados Familiares (CPAF); Estariam registados neste cadastro todos os agregados familiares uni e multipessoais recenseados em cada uma das 18 províncias do país. 4. O Cadastro de Cidadãos Nacionais Residentes (CCNR); Estariam registados neste cadastro todos os cidadãos nacionais residentes. 5. O Cadastro de Cidadãos Estrangeiros Residentes (CCER). Estariam registados neste cadastro todos os cidadãos estrangeiros residentes. Com a excepção de cidadãos nacionais em serviço junto das nossas missões diplomáticas e consulares além-fronteiras, membros do corpo diplomático acreditados no nosso país e, eventualmente, também, os membros de suas famílias (o cadastramento destes últimos far-se-ia indirecta e administrativamente via registos dos Serviços de Migração e Estrangeiros), todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes no nosso país passariam a estar obrigados, por lei, a se inscreverem (pelas vias que forem estabelecidas) no Cadastro de Cidadãos Nacionais Residentes (CCNR) e Cadastro de Cidadãos Estrangeiros Residentes (CCER), respectivamente, sob pena de serem responsabilizados criminalmente ou, tratando-se de cidadãos estrangeiros, repatriados aos seus países de origem por desacato. Continua no próximo artigo… Artigo anteriorArtigo seguinte Por favor, deixe o seu comentário consciencioso!…Não faça comentários ou emita opinião de índole partidária, rácica, divisionista e/ou discriminatória. Faça o seu comentário ou emita a sua opinião com o intuito de emprestar o seu saber ou pensamento em prol de Angola e dos angolanos, ou para dar testemunho do amor, graça e bondade de Deus. Artigos relacionados Desminagem das áreas potencialmente agrícolas e de pastoreio Agosto 23, 2025 PEMIQVA Decremento demográfico da província de Luanda Agosto 23, 2025 PEMIQVA Criação da Contribuição de Melhoria Urbana e Social (III) Setembro 3, 2025 PEMIQVA Criação da Contribuição de Melhoria Urbana e Social (II) Agosto 23, 2025 PEMIQVA Criação da Contribuição de Melhoria Urbana e Social (I) Agosto 23, 2025 PEMIQVA Criação das comissões e grupos técnicos responsáveis pela implementação, supervisão e acompanhamento do PEMIQVA Agosto 22, 2025 PEMIQVA (Re)estratificação do substrato urbanístico do país Agosto 22, 2025 PEMIQVA Controlo da situação laboral e remuneratória dos cidadãos (II) Agosto 21, 2025 PEMIQVA Controlo da situação laboral e remuneratória dos cidadãos (I) Agosto 20, 2025 PEMIQVA Angolano!… “Hoje o SENHOR coloca diante de ti a benção e a maldição”, Deuteronómio 11:26. KISSANGUELA O seu portal para uma vida abundante e condigna. Secções Sociedade Fé e Religião Segurança Nacional Projectos sociais Links Úteis Sobre nós Termos de uso Política de privacidade